Cataguases: Ex Prefeito, já falecido é multado pelo TCE
27/06/2017 07:54 em REGIÃO

 

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) publicou, na última quinta-feira, 22 de junho, uma decisão pela aplicação de multa no valor de R$ 5 mil ao ex-prefeito de Cataguases, Tarcísio Henriques, por irregularidades cometidas durante sua gestão na Prefeitura no ano de 2008.
Tarcísio, porém, faleceu em janeiro de 2016, o que faz com que a decisão do Tribunal não tenha efetividade, uma vez que por se tratar de uma multa de caráter pessoal ela acabará por ser destituída. Se houvesse a necessidade de ressarcimento aos cofres públicos a cobrança passaria aos herdeiros, o que não acontece neste caso.

Fonte: Interligado Online

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