Minas zera ICMS para compra e venda de resíduos destinados à reciclagem

19/04/2024 04:59 em MINAS

O comércio de reciclagem em Minas ganhou uma boa notícia nesta quinta-feira (18). Um novo regime especial de tributação voltado às empresas do setor foi aprovado neste mês pela Comissão de Política Tributária (CPT) da Secretaria de Estado de Fazenda e zerou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de compra e venda internas e interestaduais de sucatas para o industrializador.

O objetivo, de acordo com o Governo, é incentivar as indústrias que transformam sucata em produto final. Em Minas, catadores e associações já eram dispensados do pagamento do tributo na comercialização de sucatas e aparas.

O resultado esperado é que toda a cadeia, desde a coleta até a transformação das sucatas, ocorra em Minas "propiciando maior valor agregado aos produtos e aquecendo a atividade das associações de catadores de material reciclável".

Indústrias que utilizam sucata em seu processo produtivo, principalmente o metal, estão reclamando da escassez desse material em Minas - a sucata está indo de Minas para outros estados, sem nenhum processo de transformação.

“Pretendemos atrair indústrias de transformação da sucata, empresas que, de fato, realizem o processo final do material reciclável”, ressalta Vanessa Filardi, diretora de Análise de Investimentos da Secretaria de Fazenda.

Reciclagem em Minas

Dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) apontam que em Minas de 2012 a 2023 foram recuperadas mais de 420 mil toneladas de materiais recicláveis pelas associações e cooperativas registradas.

No ano passado, deixaram de ir para lixões 25 mil toneladas de papel/papelão; 9,9 mil toneladas de plástico; 9 mil de toneladas de vidro e 3 mil toneladas de metal em Minas.

Adesão ao regime especial

Os contribuintes interessados que se enquadram no segmento, deverão solicitar o regime especial de tributação, no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare).

Fonte: Jornal Hoje em Dia

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