Governo de Minas mantém decisão de não seguir com obras do Hospital Regional em Juiz de Fora

24/04/2024 04:55 em REGIÃO

O Governo de Minas manteve a decisão de suspender a retomada das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora. Uma reunião entre Ministério Público, Prefeitura e o Estado foi realizada nesta terça-feira (23) para discutir a situação.

Em nota, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) disse que apresentou na reunião desta terça a real situação da edificação, "demonstrando graves erros na execução da obra que evidenciam a fragilidade da estrutura e a imprevisibilidade sobre a conclusão do projeto, além da necessidade de reforços estruturais".

Informou, ainda, que vai seguir em diálogo com a Prefeitura sobre a utilização do recurso de R$ 150 milhões que seriam usados na obra. Em anúncio no último dia 12 deste mês, o Governo disse que parte do dinheiro seria enviado ao Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF) para compra de equipamentos.

De acordo com o MP, novos encontros serão realizados para definir "novas possibilidades para a destinação dos R$ 150 milhões a serem investidos na área de saúde".

A prefeita Margarida Salomão (PT) também se manifestou após o encontro e afirmou que o Governo de Minas se comprometeu a achar uma destinação para o recurso, "que possam, inclusive, envolver a construção de um equipamento de saúde".

No dia 12 deste mês, o secretário de Saúde Fábio Baccheretti disse que a decisão de cancelar o recomeço das obras foi tomada depois que engenheiros constataram "erros muito graves em relação ao processo de construção, precisando então de um reforço estrutural muito amplo, aumentando não só o custo da obra, mas aumentando também o tempo para que ela fique pronta".

No entanto, conforme o MPMG, houve um compromisso assumido pelo Estado de Minas Gerais a partir de indenização paga pela mineradora Vale, como forma de reparação pelos danos ambientais causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho.

Ainda conforme o MP, o Governo de Minas tinha amplo conhecimento das medidas de adequação e reprogramação estrutural necessárias à retomada das obras.

A decisão de não retomada das obras teria sido apresentada ao Ministério Público no dia 2 de fevereiro, sendo “prontamente rechaçada pelos promotores de Justiça presentes ao referido encontro”.

A negativa pelo aceite da decisão leva em conta os acordos já firmados e o fato de que nenhum estudo técnico ter apontado a impossibilidade de reforço estrutural da edificação de forma a permitir a retomada do projeto original.

Ainda conforme o MP, as irregularidades das obras executadas com recursos estaduais causaram prejuízos vultosos ao erário do Estado, e uma ação estuda responsabilizações por improbidade.

Pelo projeto inicial, o Hospital Regional ofertaria 176 leitos de enfermaria, aumentando essa capacidade em 13% na cidade. Também seriam disponibilizadas 40 unidades de terapia intensiva (UTIs), aumentando a oferta em 19% em relação às já existentes hoje nos hospitais do município.

Para efeitos de comparação, de acordo com a Ouvidoria Municipal de Saúde de Juiz de Fora, 162 pessoas aguardavam por um leito na cidade até o último fim de semana, número que, apesar de mudar a cada dia, costuma permanecer em um patamar elevado, segundo a Ouvidoria.

Com a criação dos novos leitos, a fila de espera atual poderia ser reduzida ou até acabar, se o Hospital Regional estivesse pronto, com os novos leitos que eram previstos já em funcionamento.

A obra, localizada na Rua Henrique Burnier, no Bairro São Dimas, próximo à rodoviária, já teve diversas datas de encerramento prometidas. A construção foi iniciada em 2010 e paralisada em 2017. São seis anos de interrupção no serviço, com aproximadamente 70% dos trabalhos concluídos, segundo o Governo.

Conforme o Governo de Minas, a suspensão das obras geraria a transferência do investimento para o Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Fonte: G-1 Zona da Mata

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