'Gravidade' e 'clamor público' não podem justificar pedido de prisão, diz juíza que manteve motorista de Porsche solto em SP

Publicado em 03/04/2024 04:56

SÃO PAULO

A Justiça negou na segunda-feira (1°) a prisão temporária do motorista do Porsche que bateu contra um Renault Sandero e causou a morte de um homem de 52 anos por entender que o pedido da Polícia Civil não atendeu os requisitos mínimos para a sua decretação.

Na decisão, a juíza Fernanda Helena Benevides Dias aponta que o pedido de prisão temporária do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, de 24 anos, foi sustentado apenas pela "gravidade dos fatos" e pelo "clamor público por justiça".

No pedido de prisão temporária, o 30° Distrito Policial, do Tatuapé - responsável pela investigação -, alegou que Fernando fugiu do local do acidente, estava em alta velocidade e que precisaria ser preso porque a sociedade pedia sua prisão.

Entretanto, segundo o Código de Processo Penal, a solicitação deve cumprir ao menos três requisitos:

quando a prisão é imprescindível para as investigações do inquérito policial;
quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;
quando houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado em crimes como homicídio doloso, roubo, estupro, sequestro etc.

Apesar de ter fugido do local do acidente, a magistrada pondera que o empresário se apresentou espontaneamente na delegacia e se colocou à disposição para esclarecimentos necessários sobre os fatos. Fernando também tem residência fixa.

"Ocorre que, no caso em tela, a autoridade policial sequer narrou a necessidade da prisão pela qual representou, limitando-se a sustentar a gravidade dos fatos e o clamor público por Justiça. Não esclareceu a representante porque a medida cautelar seria necessária para as investigações, tampouco mencionou não ter o indiciado residência fixa ou não ter esclarecido sua identidade", justificou a juíza.

Depoimento do motorista

O caso ocorreu na Avenida Salim Farah Maluf, na Zona Leste de São Paulo. Segundo testemunhas ouvidas pela Polícia Civil, o Porsche estava em alta velocidade. O limite para a via é de 50 km/h.

Em interrogatório nesta segunda-feira, o empresário disse em seu interrogatório à Polícia Civil que saía de uma casa de poker com um amigo e que trafegava "um pouco acima do limite" de 50 km/h para a via quando ocorreu o acidente.

O depoimento de Fernando foi dado no 30° Distrito Policial do Tatuapé, que investiga o caso, somente 36 horas depois do acidente, ocorrido na madrugada de domingo (31).

A batida entre o automóvel de luxo e o veículo do motorista por aplicativo foi gravada por câmeras de segurança.

Apesar disso, Fernando não soube dizer aos policiais qual era a velocidade que o Porsche estava no momento do acidente. Segundo um casal que estava em outro veículo, um Hyundiai HB20, o Porsche azul, dirigido pelo empresário, o ultrapassou em alta velocidade, depois perdeu o controle, batendo no Renault Sandero branco guiado por Ornaldo. O homem e a mulher já foram ouvidos pela investigação.

Ornaldo chegou a ser socorrido por uma ambulância dos Bombeiros, mas não resistiu e morreu no Hospital Municipal do Tatuapé. O motorista estava sozinho no veículo.

Segundo a Polícia Militar, que atendeu a ocorrência, Fernando fugiu do local do acidente com a mãe dele, Daniela Cristina de Medeiros Andrade. Ou seja, naquele momento, o motorista não fez o teste do bafômetro nem deu a sua versão para o que aconteceu.

De acordo com o boletim de ocorrência, a mãe do empresário apareceu no local do acidente e afirmou aos policiais que levaria o filho ao Hospital São Luiz do Ibirapuera, na Zona Sul, uma vez que o rapaz apresentava um "leve ferimento" na boca.

Segundo testemunhas e policiais ouvidos pela reportagem, nesse momento os agentes liberaram Fernando para ir com a mulher até a unidade de saúde.

Porém, ao procurá-los no hospital para coletar o depoimento do motorista e realizar um teste de bafômetro, os policiais foram informados pela equipe da recepção que o rapaz não dera entrada na unidade.

Os PMs afirmaram ter tentado localizá-los por telefone, mas nem o rapaz nem a mãe atenderam as ligações. Eles também não conseguiram contatar o advogado indicado pela mulher. Por esse motivo, os agentes consideraram que Fernando havia fugido do local do acidente.

O motorista só falou com a investigação na segunda-feira, quando compareceu espontaneamente à delegacia acompanhado de seus advogados e de sua mãe.

O empresário foi indiciado pela polícia para responder em liberdade pelos crimes de homicídio por dolo eventual (quando assume o risco de matar), lesão corporal e fuga do local de acidente. A defesa dele, feita por um escritório particular de advocacia, divulgou nota à imprensa informando que seu cliente não bebeu e que o acidente foi uma "fatalidade".

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que "as diligências prosseguem com a análise de imagens de câmeras de segurança e elaboração de laudos periciais que, tão logo finalizados, serão analisados pela autoridade policial para elucidar o caso".

Fonte: G-1