O Prefeito de Cataguases, José Henriques, decretou intervenção no Hospital de Cataguases, que entrou em vigor pouco antes das 18:30h desta terça-feira, 16 de abril. A medida não altera o atendimento ao público que continua sendo prestado normalmente, porém, destitui de seus cargos a diretoria que vinha administrando aquela Santa Casa. Para isso foi nomeada como interventora, Fernanda Rocha Guedes, servidora da Secretaria Municipal de Saúde, além de uma equipe de profissionais que nos próximos 180 dias vai administrar o Hospital.

Em entrevista exclusiva ao Site do Marcelo Lopes, o secretário de saúde, Vinícius Franzoni, explicou a medida e tranquilizou a população. “Esta foi uma decisão muito difícil, que contou com o apoio do Ministério Público, e também extremamente necessária para garantir que o nosso hospital continue prestando serviços à população da região”, disse. E continuou: “É do conhecimento de todos que a situação financeira do hospital é muito grave, bem como está ocorrendo prejuízo no atendimento hospitalar, e grave risco para a própria preservação da vida humana”, completou o Secretário.

Mais cedo, o promotor de Justiça da Saúde da Macrorregião da Zona da Mata, Rodrigo Ferreira de Barros, que passou toda esta terça-feira em oitivas com diversas pessoas no Hospital de Cataguases, confirmou ao Site as dificuldades vividas por aquela Santa Casa. Ele que encerrou o dia em reunião com os prefeitos das cidades que utilizam os serviços do Hospital para atendimento à população, confirmou a existência de uma dívida consolidada superior a R$ 40 milhões, falta de transparência nas contas, pagamentos de diárias acima do média, além de outros problemas como, por exemplo, a exigência do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais – até agora ignorada pelo Hospital – para construir uma escada externa de emergência para casos de incêndio. Após esta reunião, que terminou pouco depois das 18h o prefeito José Henriques baixou o decreto de intervenção.

Além de Fernanda Rocha Guedes, nomeada interventora do Hospital, fazem parte da equipe que vai administrar aquela Santa Casa pelos próximos 180 dias o secretário municipal de Saúde, Vinícius Franzoni, que assume como Presidente da Comissão de Intervenção, o médico Joseph Antônio Freire, atual presidente do Conselho Municipal de Saúde de Cataguases e Márcia Elaine de Jesus Rodrigues Iglesias, servidora da Secretaria Municipal de Saúde. A intervenção tem as seguintes metas, conforme detalha o decreto nº 5.916/2024 (leia na íntegra clicando ao final deste texto):

✷ mudança do perfil assistencial médico-hospitalar a fim de garantir ao cidadão acesso ao atendimento de saúde e, entre outros direitos, a humanização dos serviços, a gratuidade e universalidade do atendimento, princípios esses norteadores do SUS;
✷ a elaboração e apresentação de um diagnóstico da situação operacional, financeiro-econômica e gestão da entidade;
✷ a regularização dos serviços, especialmente os de atendimentos de urgência, emergência e de plantões de 24 horas e sete dias na semana, conforme as pactuações vigentes com os municípios da microrregião pertencentes ao Termo de Cooperação, bem como aqueles validados junto à Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais e ao Ministério da Saúde;
✷ a elaboração de novos regramentos para futura finalização da presente.

O decreto de intervenção foi entregue ao administrador do Hospital de Cataguases, Celso Benjamim Filho, que estava acompanhado dos advogados Leonardo Moreto Miranda e Thomás Benevenuto. Eles disseram que vão se inteirar melhor do sobre o teor do documento antes de se manifestarem. O Hospital pode recorrer à justiça para interromper a intervenção.

DECRETO 5916-24 – Intervenção

Fonte: Site do Marcelo Lopes