O objetivo do projeto é ampliar e melhorar a qualidade dos sinais de celular, TV, rádio e a infraestrutura de comunicações em geral.

De acordo com uma das autoras do texto, a vereadora Brenda Santunioni (PP), a elaboração foi feita após muitas reivindicações da população, que reclama de forma constante dos problemas de sinal em Viçosa.

“Nós não podemos viver em um lugar em que muitas vezes não há sinal de celular. A medicina precisa, a Câmara, os trabalhadores, estudantes, os cidadãos em geral, pois ocorrem emergências e em alguns casos a falta de comunicação pode até ser fatal”, justificou a parlamentar.

O Projeto de Lei n° 051/2018 disciplina a instalação e o funcionamento de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações, antenas transmissoras de rádio, TV, telefonia celular e comunicações em geral e acompanha a legislação federal em vigor desde 2015.

Outro autor do projeto, o vereador Edenilson José (MDB), destacou que para elaboração do texto foram realizados estudos técnicos junto a uma equipe da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Foram feitas medições dos níveis de radioatividade para garantir a implantação das novas antenas sem prejudicar a população.

“Foram feitas pesquisas com apoio técnico da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e da Anatel, então estamos seguros que não haverá riscos à saúde da população nem ao meio ambiente”, afirmou.

De acordo com a nova lei, as empresas interessadas na instalação de Estação Rádio Base (ERB) móveis ou externas, de pequeno porte, não estarão sujeitas ao licenciamento municipal. Para tal, bastará a comunicação prévia da instalação à Secretaria Municipal de Planejamento.

No caso da instalação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação, o licenciamento deverá as seguintes etapas: